Segurança, regulamentação e investigação científica. A construção deste tripé poderá resultar em um caminho promissor para que os problemas relacionados com os organismos geneticamente modificados sejam resolvidos em nível nacional. Essa saída é uma das conclusões do seminário internacional Transgênicos no Brasil, realizado esta semana na Universidade de São Paulo (USP).

“Os transgênicos que existem até hoje são seguros para a alimentação humana”, disse à Agência FAPESP Hernan Chaimovich, diretor do Instituto de Química da USP e membro da diretoria da Academia Brasileira de Ciências.

Para o cientista, um dos quatro organizadores do simpósio, os dados que existem sobre a segurança dos organismos geneticamente modificados são bastante significativos. “Não se registraram até agora efeitos adversos diferentes dos encontrados para os alimentos convencionais”, disse.

“Mas é muito importante lembrar que essa afirmação se refere a alimentos existentes hoje e não pode ser considerada geral. Não sabemos o suficiente de ecologia, entre outros aspectos importantes, para poder formular leis gerais sobre o impacto nos ecossistemas com ou sem transgênicos”, alerta Chaimovich.

Segundo o especialista, a investigação científica é a única forma de garantir que a saúde humana e o meio ambiente não serão prejudicados. “Todo produto a ser consumido ou usado em humanos tem de ser testado.”

Como a importância da pesquisa é mais do que evidente, segundo os cientistas presentes no encontro em São Paulo ela precisa ter liberdade para atuar. E, isso, conforme mostraram os debates, está ainda um pouco longe de ocorrer, mesmo com a nova Lei de Biossegurança encaminhada nesta quinta-feira (30/10) ao Congresso Nacional pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Colocar no mesmo patamar legal a pesquisa, o desenvolvimento e a comercialização dos organismos geneticamente modificados pode terminar não somente com a pesquisa mas, no limite, acabar com a pesquisa em biologia molecular”, disse Chaimovich.

Sobre a Lei de Biossegurança, que entre outras medidas prevê uma pena de um a três anos para quem cultivar, produzir, transportar, transferir ou comercializar transgênicos sem autorização, o diretor do Instituto de Química fez uma ressalva. “Se nenhum transgênico puder ser transportado sem autorização de várias instâncias, o que um pesquisador terá que fazer para transportar um clone entre dois institutos dentro da Cidade Universitária da USP, por exemplo?”, questiona.

Conselho Nacional e CTNBio

A nova Lei de Biossegurança, que será apreciada primeiro pela Câmara dos Deputados, também criou o Conselho Nacional de Biossegurança, que será formado por 12 ministros. Essa instância terá a última palavra na autorização que envolva transgênicos e derivados.

Para chegar ao novo conselho, o processo para aprovação de atividade com organismos modificados deverá passar pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio), que passa a ter, pelo novo texto, 26 integrantes. Serão dez da comunidade científica, oito de órgãos do governo e oito da sociedade civil.

Os cientistas presentes no evento sobre transgênicos na USP defendem que todas as etapas de elaboração de protocolos para o licenciamento de tecnologias e produtos que envolvam os transgênicos tenham a participação da comunidade científica.